A promotoria pediu 1 ano e 6 meses de prisão no primeiro julgamento do caso de violação da Lei do Serviço Militar do cantor Song Min-ho, que estava servindo como agente de serviço social. A promotoria entendeu que Song se afastou do serviço sem motivo legítimo. Também pediu 6 meses de prisão para o sr. Lee, responsável pela instituição e julgado junto no caso. Esse responsável é acusado de criar registros falsos de presença. Song está sendo julgado por suspeita de afastamento do serviço sem motivo legítimo durante o processo de serviço como agente de serviço social. A promotoria entendeu que houve faltas sem autorização e serviço mal cumprido de forma repetida, e o lado de Song disse que, se tiver a chance de voltar ao serviço, quer cumprir tudo com sinceridade até o fim. Este julgamento foi além de um simples caso de celebridade e mostrou novamente problemas do sistema de agentes de serviço social e da gestão do serviço. Em especial, chamou atenção o fato de que o responsável da instituição, que sabia da negligência no serviço mas mesmo assim registrou como presença normal, também compareceu ao tribunal.
원문 보기Os '1 ano e 6 meses de prisão' de que a promotoria falou não são a pena final confirmada
O número que mais chama atenção nesta notícia é 1 ano e 6 meses de prisão. Mas, em um julgamento criminal na Coreia, esse número ainda não é o fim, e sim algo mais próximo do começo. Isso é o pedido de pena da promotoria ao tribunal, dizendo 'uma pena desse nível é adequada', e a punição real do réu será definida depois pelo tribunal na sentença.
Por isso, mesmo com a mesma expressão '1 ano e 6 meses', o sentido muda bastante. O pedido de pena é a opinião da promotoria, e a sentença é a decisão final do juiz. Também são analisados fatores de dosimetria, como se é réu primário, se está arrependido e quanto o ato foi repetido. A intenção de voltar ao serviço também pode ser mencionada como circunstância a considerar no contexto do caso, mas no fim a decisão é tomada pelo tribunal olhando toda a situação.
Para entender este caso, não dá para olhar só um número. É preciso ver em sequência quantos dias de ausência de um agente de serviço social levam a punição criminal, por que a lei trata isso de forma diferente da deserção do serviço ativo e se, mesmo depois de o caso ir a julgamento, ainda é possível voltar a servir. Só assim o quadro fica claro.
Pedido de pena = pedido da promotoria, sentença = decisão final do tribunal.
Por isso, mesmo que saia a notícia de 'pedido de 1 ano e 6 meses de prisão', a sentença real pode ser menor, parecida ou, raramente, diferente.
Pedido de pena e sentença: qual é a diferença?
Nas notícias, essas duas palavras costumam aparecer misturadas, mas juridicamente o papel delas é totalmente diferente.
| Item | Pedido de pena | |
|---|---|---|
| Quem faz | O promotor faz o pedido ao tribunal | |
Sentença O juiz decide no final | ||
| Significado | Opinião da investigação e da acusação de que 'essa pena é adequada' | |
| Efeito legal | Não pode obrigar o tribunal | |
| Pode mudar? | Sim | |
| Como entender neste caso | A promotoria acha que 1 ano e 6 meses de prisão é adequado | |
Depois de faltar quantos dias, um agente de serviço social pode receber punição criminal?
Aqui o ponto não é 'se faltar só 1 dia, vai direto para a prisão', mas sim que, dependendo do número de dias, muda entre sanção administrativa e punição criminal.
| Dias de ausência | Tratamento básico | |
|---|---|---|
| Total de 1~7 dias | prorrogação do serviço em 5 vezes os dias de ausência | |
Significado Antes da punição criminal, o foco é mais na sanção administrativa | ||
| Total de 8 dias ou mais | Sujeito a denúncia e prisão de até 3 anos | |
| Quando há motivo justo | Análise individual | |
| Dia em que trabalhou pelo menos uma parte do horário de serviço | Pode não ser considerado como um dia inteiro de ausência | |
Saída do serviço social e deserção no serviço ativo, parecem parecidas, mas o peso é diferente.
As duas têm em comum o fato de violarem o dever militar, mas a lei aplicada e a força da punição são bem diferentes. Falando de forma simples, a saída do serviço social é mais parecida com 'abandono do local de serviço público', e a deserção no serviço ativo é tratada como 'abandono da organização militar', então é vista como bem mais grave.
| Item | Abandono de serviço do agente de serviço social | |
|---|---|---|
| Lei aplicada | Lei do Serviço Militar | |
Deserção no serviço ativo (abandono de dever militar) Código Penal Militar | ||
| Critério de punição | Punição criminal em caso de abandono por 8 dias ou mais no total | |
| Pena legal | prisão de até 3 anos | |
| Sanção administrativa | Se for dentro de 7 dias, existe sistema de extensão do serviço | |
| Visão da lei | Abandono de trabalho de interesse público | |
De 'serviço público' para agente de serviço social, houve um motivo para a mudança de nome.
Na Coreia, muita gente ainda chama isso de 'serviço público'. Para entender por que essa palavra ainda ficou, é preciso acompanhar a história do sistema.
Etapa 1: era do soldado de defesa local
Desde 1969, existia o sistema de soldado de defesa local, que usava pessoal da reserva suplementar com caráter de defesa regional. Pode pensar nisso como uma raiz bem antiga do atual agente de serviço social.
Etapa 2: início do agente de trabalho de interesse público
Em 1995, o sistema de agente de trabalho de interesse público, que usava pessoal da reserva suplementar em áreas públicas fora do exército, passou a funcionar de forma mais completa. Por isso a palavra 'serviço público' ainda ficou na fala de muitos coreanos.
Etapa 3: reformulado com foco em serviços sociais
Por volta de 2007~2009, o governo começou a colocar o pessoal do serviço suplementar de forma mais organizada em tarefas de apoio a serviços públicos como assistência social, saúde·atendimento médico, educação·cultura, meio ambiente·segurança e apoio administrativo.
Etapa 4: o nome também mudou para 'agente de serviço social'
Com a revisão da lei em 2013, o nome oficial mudou para agente de serviço social. Não foi só para mudar a imagem, mas para refletir no nome que o trabalho real é dar apoio a serviços sociais.
Etapa 5: o sistema atual
Hoje, o agente de serviço social é uma pessoa que recebeu a classificação de serviço suplementar no exame de avaliação do serviço militar e faz tarefas de apoio em órgãos públicos ou instalações de bem-estar. Ou seja, não é 'alguém que faz qualquer trabalho no lugar do exército', mas uma forma de serviço militar colocada em áreas de interesse público definidas por lei.
Mesmo depois de ir a julgamento, dá para voltar a servir?
Na reportagem, foi dito que Song Minho falou: 'se eu tiver a chance de voltar a servir, quero terminar até o fim'. Isso também não é só questão de emoção, porque na prática existe um procedimento administrativo separado para isso.
Etapa 1: não é retorno automático
O novo serviço do agente de serviço social não acontece só voltando ao trabalho. Pela regra de execução da Lei do Serviço Militar, isso é decidido passando pelos procedimentos de serviço dividido e interrupção do serviço.
Etapa 2: a própria pessoa faz o pedido
Quando o agente de serviço social entrega um requerimento ao chefe da instituição de serviço, o procedimento começa. Ou seja, ele precisa apresentar em documento oficial a vontade de 'quero voltar a fazer'.
Etapa 3: o chefe da instituição envia para o escritório regional de assuntos militares
O chefe da instituição de serviço envia esse pedido ao chefe do escritório regional de assuntos militares. Isso quer dizer que a instituição no local não decide tudo sozinha.
Etapa 4: o escritório regional de assuntos militares analisa o motivo e o período
O chefe do escritório regional de assuntos militares verifica e decide por que o serviço foi interrompido, por quanto tempo vai ficar interrompido e se a pessoa vai voltar a servir. Também dá para confirmar a orientação de que, só por estar na fase de julgamento, o caminho não fica bloqueado automaticamente.
Etapa 5: quando volta a servir, normalmente completa o tempo que falta
Em princípio, o sistema é completar o período obrigatório restante de serviço, descontando o tempo que a pessoa já serviu. Então é um pouco diferente da ideia de recomeçar do zero.
Não é só a própria pessoa que pode ser punida, a responsabilidade do encarregado da instituição também vem junto
Neste caso, é importante que exista também um responsável da instituição sendo julgado junto. Isso mostra que a gestão do serviço social não fica só na consciência da pessoa, mas é uma estrutura em que a instituição e o órgão militar têm responsabilidade juntos.
| parte responsável | papel principal | |
|---|---|---|
| o próprio agente de serviço social | servir na instituição e no horário definidos | |
se houver problema em caso de falta sem autorização·abandono do serviço, pode haver extensão do serviço ou punição criminal | ||
| responsável da instituição de serviço | confirmar presença, reportar sinais anormais, elaborar relatório de ocorrência e registro de entrevista | |
| Chefe da instituição de serviço | Supervisão geral da gestão no local, relatório à Administração do Serviço Militar | |
| Administração do Serviço Militar | Inspeções regulares e ocasionais da situação, supervisão do sistema | |
Então, este caso não é só notícia de celebridade, mas também notícia sobre o sistema de serviço militar da Coreia
Por fora, este caso parece notícia do julgamento de um cantor famoso. Mas, se olhar um pouco mais fundo, dá para ver claramente como a sociedade coreana controla de forma bem detalhada a obrigação do serviço militar. Mesmo sem usar uniforme militar, o agente de serviço social está cumprindo o dever militar, então até um único registro de presença não é tratado como anotação pessoal, mas como registro oficial.
Outra coisa importante é que, se este sistema funcionar com 'vista grossa', a igualdade no serviço militar fica abalada. Algumas pessoas servem na ativa, e outras fazem serviço social. Então, quando aparecem registros falsos ou má gestão na parte do serviço social, as pessoas entendem isso não só como um problema simples de presença no trabalho, mas como um problema de justiça.
No fim, qualquer que seja a sentença do tribunal daqui para frente, a pergunta que este caso levanta é bem clara. O sistema de serviço social da Coreia consegue recuperar a confiança só com punição, ou será que também precisa mudar de forma mais rigorosa a gestão das instituições e o sistema de supervisão? Mesmo ao olhar o resultado do julgamento, é importante observar exatamente esse ponto junto.
Se o afastamento de um agente de serviço social chegar a 8 dias ou mais no total, isso pode virar caso de punição criminal pela Lei do Serviço Militar.
Este caso não trata só de violação individual, mas também cobra a responsabilidade da instituição na gestão, como em registros falsos de entrada no trabalho.
Mais do que um número na notícia do julgamento, é preciso ver junto o sistema e os procedimentos por trás para entender o contexto da sociedade coreana.
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